O regresso às 28 freguesias em Vila Nova de Gaia

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Concelho deve voltar à forma original de há cerca de dez anos, com 28 freguesias. Actualmente, depois da reorganização de 2013, existem 15 autarquias, sendo sete uniões de freguesia e oito juntas

Por Fernanda Maia

Terminou no final de 2022 o prazo, dado pela Lei nº39 de 2021, que permitia aos municípios reverter parcial ou integralmente a reforma das freguesias. Em Vila Nova de Gaia, tudo aponta para o regresso às 28 que integravam o concelho antes de, em 2013, ter passado a 15 por força da reorganização administrativa imposta pelo Estado.

Na altura, num dossier conduzido pelo então ministro José Relvas, a Assembleia da República aprovou a reorganização administrativa do território das freguesias, originando a redução do número destas unidades de governação local de 1168 para as atuais 3092.

Até há dez anos, existiam em Vila Nova de Gaia 28 freguesias. Atualmente, depois da reorganização de 2013, existem 15 autarquias, sendo sete uniões de freguesia e oito juntas.

Em abril de 2022, deu-se início à discussão nas diversas assembleias de freguesia sobre uma possível desagregação, sendo necessário ouvir a população sobre o que pretendiam para a sua comunidade.

O presidente da Câmara Eduardo Vítor Rodrigues deixou a garantia de que a Autarquia estaria atenta ao processo. “Deve haver uma ronda de auscultação das pessoas para não cometermos os mesmos erros do passado. Compete aos cidadãos e às instituições fazerem ouvir as suas vontades”, pode-se ler no sítio na internet da autarquia.

“A posição da Câmara Municipal foi sempre muito clara neste processo, nomeadamente, o de auscultar e respeitar a vontade da população das uniões de freguesias quanto à possibilidade da desagregação. Garantida essa auscultação em sessões que foram efetuadas com a presença do Presidente da Câmara, os órgãos deliberativos das juntas e da câmara aprovaram as propostas de acordo com a vontade das populações e agora aguardamos com serenidade pela decisão da Assembleia República”, reforça o vereador Dário Silva.

Questionado sobre as vantagens e desvantagens da agregação das freguesias, o mesmo vereador sublinhou “Em Vila Nova de Gaia a agregação das freguesias não trouxe grandes alterações na gestão quotidiana uma vez que as sede das freguesias agregadas mantiveram-se sempre abertas. Contudo, o aumento significativo da área das freguesias foi uma grande desvantagem que teve sobretudo a ver com a diminuição do número de eleitos resultando daqui um claro prejuízo”.

Com a agregação de freguesias, algumas viram a sua área aumentar e, consequentemente, aumentar igualmente as dificuldades de gestão, de preservar a sua identidade e de dar respostas eficazes e atempadas aos seus fregueses.

“O processo de desagregação veio acima de tudo fazer prevalecer a vontade da população. A Lei n° 11-A/2013, de 28 de janeiro, impôs em Vila Nova de Gaia uma reforma administrativa do território das freguesias que não mereceu a aprovação da população, resultando daí a reconfiguração do concelho e o prejuízo da salvaguarda da identidade cultural das freguesias agregadas. A aprovação da Lei n.º 39/2021, para além de definir o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias, veio permitir transitoriamente e, de acordo com o cumprimento de alguns critérios, a desagregação das uniões de freguesias.” reforça o vereador Dário Silva.

A desagregação tem de respeitar as condições em que as freguesias estavam agregadas anteriormente, não podendo em caso algum dar origem a novas ou diferentes uniões de freguesias.

Fernanda Fernandes, habitante da freguesia de Arcozelo, onde vivem cerca de quinze mil habitantes, quando questionada sobre se haveria alguma vantagem caso Arcozelo estivesse unida a outra freguesia, refere não saber o que é que resultou da agregação e que deveria existir um estudo para saber o que correu bem e o que correu mal.

“Penso que isto se prende mais com a liderança autárquica do que propriamente com a agregação”, defendeu a cidadã.

A desagregação de freguesias em Vila Nova de Gaia é uma medida importante para a eficiência da administração pública local, mas é mais importante que a população se sinta representada e que os seus interesses e necessidades sejam tidos em consideração.

“Em Vila nova de gaia a agregação das freguesias não trouxe grandes alterações na gestão quotidiana uma vez que as sede das freguesias agregadas mantiveram-se sempre abertas. contudo, o aumento significativo da área das freguesias foi uma grande desvantagem que teve sobretudo a ver com a diminuição do número de eleitos resultando daqui um claro prejuízo”